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Pedro Germano

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Mendes Paiva Advogados

Notícia · há 9 anos

IRPF sempre deve considerar terra nua em venda de imóvel rural, diz CARF

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Quando imóveis rurais são vendidos, o cálculo de imposto de renda com o ganho de capital deve seguir o valor de terra nua (VTN, sem contar construções, instalações e melhoramentos), mesmo quando o...

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Maysa Martimiano

Modelo · há 9 anos

[Modelo] Petição de habilitação de herdeiros

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Comentário · há 9 anos

O Instituto Da Inversão Do Ônus Da Prova No Âmbito Dos Juizados Especiais De Defesa Do Consumidor: Requisitos De Admissibilidade E O Momento Processual Para Sua Concessão

Lucas Germano · há 9 anos

Prezado Prof. Julio, grato pelas considerações. Sem dúvida, há que ser relativizada a hipossuficiência (seja ela técnica ou econômica) do consumidor nas demandas consumeristas. A presunção de hipossuficiência não deve ser considerada absoluta, devendo o consumidor demonstrar, ao menos minimamente, sua hipossuficiência ou a verossimilhança da alegação e, nos termos do Novo CPC, a impossibilidade ou excessiva dificuldade em produzir a prova. O que vejo muito na prática é o entendimento de alguns magistrados de que não se faz necessária a inversão do ônus da prova vez que compete ao réu desconstituir as alegações autorais, produzindo prova para tanto. O problema é que em muitas das vezes o próprio autor necessita do instituto para embasar o próprio pedido diante da impossibilidade (técnica ou econômica) em produzir a prova. Agradeço pelas reflexões. Atenciosamente,

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